Medida começou nesta sexta-feira - Crédito: Antonio Cruz Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas podem aderir a um acordo de ressarcimento lançado pelo governo federal. A iniciativa oferece devolução dos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
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COMO ADERIR
A adesão começou nesta sexta-feira (11) para beneficiários que já contestaram os descontos e não tiveram resposta das entidades associativas. Para aderir, é possível usar o aplicativo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos” e selecionar “Aceito Receber”, ou ir presencialmente às agências dos Correios.
Não é preciso enviar novos documentos. O ressarcimento será feito automaticamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
Os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 24 de julho, com repasses diários em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão. Beneficiários que entraram com ação judicial também podem aderir, desde que desistam do processo para evitar dupla compensação.
O INSS prevê contestação automática para grupos vulneráveis, como pessoas com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
CONTINUAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer pelo aplicativo, telefone 135 ou nas agências dos Correios até pelo menos 14 de novembro de 2025. As entidades têm 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos; caso contrário, os valores serão devolvidos pela União.
NÚMEROS E VALORES ENVOLVIDOS NO ESQUEMA
De 9,3 milhões de beneficiários consultados, 3,8 milhões questionaram descontos, e 1,86 milhão já está apto para aderir ao acordo. O valor total estimado a ser ressarcido, se todos os casos fossem aceitos, é de R$ 2,6 bilhões corrigidos pelo IPCA.
O governo prepara uma Medida Provisória para liberar um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões em 2025 para o pagamento do acordo. Destes, R$ 400 milhões serão reservados para idosos, indígenas e quilombolas, totalizando cerca de 4,1 milhões de pessoas beneficiadas.
DECLARAÇÕES DAS AUTORIDADES
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a preocupação com os grupos mais vulneráveis. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou a importância do acordo.
Em vídeo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o ressarcimento será feito integralmente, corrigido pela inflação, e afirmou que os responsáveis pelo golpe serão investigados e punidos.
