Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad - Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) que o governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) com foco no mercado financeiro. A proposta será enviada ao Congresso Nacional e busca corrigir distorções tributárias, incluindo mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributos sobre apostas esportivas e investimentos como LCI e LCA.
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O anúncio foi feito após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em Brasília.
IOF SERÁ REFORMULADO COM FOCO REGULATÓRIO
Segundo Haddad, a MP permitirá recalibrar o decreto do IOF, diminuindo as alíquotas previstas originalmente e priorizando a função regulatória do imposto. O novo texto vai extinguir a parte fixa do “risco sacado” e ajustar a parte diária da cobrança.
“O decreto será reformulado e vamos rever todos os itens com foco na redução do impacto econômico”, afirmou o ministro.
IMPOSTO SOBRE BETS SUBIRÁ PARA 18%
Uma das principais alterações envolve as apostas esportivas (bets), que passarão a ser tributadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR) – que representa a diferença entre o que a empresa arrecada e o que paga em prêmios. Atualmente, essa alíquota é de 12%.
TRIBUTAÇÃO SOBRE LCI E LCA CHEGA A 5%
A medida provisória também vai pôr fim à isenção de imposto sobre aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Os investimentos passarão a ser tributados em 5%.
“Esses títulos continuarão atrativos, mas a isenção total está distorcendo o mercado de crédito”, disse Haddad.
CSLL PARA BANCOS SOBE PARA 15% E 20%
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras também será alterada. A alíquota atual de 9% deixará de existir e passará a ser de 15% ou 20%, conforme o tipo de instituição.
CORTE DE GASTOS
O ministro reforçou que o governo assumiu o compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% e que irá discutir com o Congresso medidas relacionadas a gastos primários.
Haddad afirmou que muitas despesas que pressionam o orçamento hoje foram contratadas por governos anteriores, sem a devida previsão de receita para custeá-las.
CONGRESSO
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que o decreto do IOF causou grande desconforto no Congresso e que sua substituição por uma MP foi uma solução mais equilibrada.
“A proposta inicial era muito danosa. Essa medida provisória traz uma alternativa menos agressiva e ainda garante a compensação financeira necessária ao governo”, afirmou Motta.
O Congresso também deve iniciar uma revisão das isenções fiscais, que segundo estimativa do governo, somam até R$ 800 bilhões.
