Quem indicar que não autorizou desconto poderá pedir reembolso - Crédito: Joedson Alves A partir desta terça-feira, 13 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar notificações a aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios vinculados a associações.
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A medida faz parte de um esforço do Governo Federal para identificar e corrigir cobranças indevidas, além de garantir o direito ao ressarcimento de valores para quem não autorizou tais descontos.
Segundo o INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários em todo o país devem receber a mensagem pelo aplicativo Meu INSS.
O QUE CONTÉM A NOTIFICAÇÃO
A notificação enviada pelo aplicativo vai trazer:
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Nome da associação responsável pelo desconto;
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Valor total descontado;
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Orientações sobre como confirmar ou contestar os dados.
O beneficiário terá a opção de informar se autorizou ou não o desconto. Caso afirme que não autorizou, poderá solicitar a devolução dos valores já a partir desta quarta-feira, dia 14.
RESSARCIMENTO
De acordo com o INSS, o foco da ação é alcançar beneficiários que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Esses valores são, em geral, referentes a mensalidades associativas cobradas por entidades privadas, muitas vezes sem o consentimento do segurado.
Os aposentados e pensionistas que se identificarem nessa situação e não reconhecerem os descontos poderão solicitar o reembolso diretamente pelo app Meu INSS, sem necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência ou apresentar documentos.
COMO FUNCIONA O REEMBOLSO
Assim que o beneficiário informar que não autorizou os descontos, o INSS notificará a associação envolvida, que terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao aposentado ou pensionista.
O beneficiário não precisará apresentar nenhuma documentação, pois a responsabilidade de comprovar a regularidade da cobrança é da associação cobradora.
Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, o INSS afirma que a entidade será judicialmente acionada para garantir o cumprimento da devolução.
COMO SABER SE VOCÊ FOI NOTIFICADO
Para saber se foi um dos notificados, o beneficiário deve:
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Baixar ou acessar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
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Entrar com CPF e senha cadastrada no Gov.br;
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Verificar a aba de notificações dentro do app.
As mensagens são exclusivamente digitais, não havendo qualquer tipo de contato telefônico, SMS ou visita presencial.
ALERTA CONTRA GOLPES
O INSS faz um alerta importante: não envia mensagens por telefone, SMS ou WhatsApp. Todos os avisos serão feitos somente pelo aplicativo oficial Meu INSS.
Em caso de dúvida, o órgão recomenda que o beneficiário entre em contato com a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Também é possível tirar dúvidas no próprio aplicativo ou no site oficial: meu.inss.gov.br.
OBJETIVO DA AÇÃO
A medida busca combater irregularidades na cobrança de mensalidades associativas, muitas vezes feitas sem ciência ou consentimento dos aposentados e pensionistas.
O INSS reforça que essas cobranças indevidas violam os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal, sendo passíveis de responsabilização judicial.
Além de garantir justiça e transparência, a ação também pretende evitar prejuízos futuros e melhorar os mecanismos de controle sobre os descontos realizados nos benefícios da Previdência Social.
