A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (14), os efeitos da falência da Oi decretada na última segunda-feira (11). A decisão é da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, e atende a um pedido do Itaú, um dos principais credores da operadora.
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Com isso, o processo volta ao modelo de recuperação judicial, mantendo o plano aprovado em 2024 e permitindo uma liquidação organizada dos ativos da companhia. Essa solução é considerada menos prejudicial aos credores e à continuidade dos serviços essenciais prestados pela Oi.
MOTIVOS DA SUSPENSÃO
No recurso apresentado, o Itaú argumentou que a falência provocaria danos maiores ao interesse público, já que a empresa ainda presta serviços essenciais. O banco também destacou que o insucesso da Oi em cumprir o plano de recuperação foi causado, principalmente, pela dificuldade em vender Unidades Produtivas Isoladas.
Ao analisar os argumentos, a desembargadora entendeu que manter a falência neste momento poderia gerar prejuízos mais graves à sociedade. Para ela, a recuperação judicial permite uma venda organizada dos ativos e aumenta as chances de pagamento aos credores.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL MANTIDA
A decisão devolveu aos administradores judiciais — Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representados por Bruno Rezende — a responsabilidade sobre a reorganização da empresa. Eles haviam sido afastados na decisão que decretou a falência.
Rezende continuará acumulando as funções de administrador e gestor judicial. A magistrada também prorrogou a suspensão das dívidas extraconcursais, vencidas e futuras.
UNIÃO E ANATEL SERÃO INTIMADAS
A desembargadora determinou que a União e a Anatel sejam intimadas para se manifestarem sobre medidas para garantir a continuidade dos serviços essenciais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que cobrou estudos e planos concretos para evitar interrupções na operação da Oi.
A Oi é responsável por serviços como telefonia, tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência, além de manter estruturas de comunicação em áreas rurais e isoladas.
DÍVIDAS E HISTÓRICO DO PROCESSO
A empresa teve a falência decretada no início da semana pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, após acumular dívidas superiores a R$ 1,7 bilhão apenas com fornecedores fora da recuperação judicial. A Oi vive um longo processo de crise desde 2016, com duas recuperações judiciais já concluídas e um novo pedido de ajustes apresentado em 2025.
IMPACTO PARA OS CREDORES
Para o especialista em reestruturação Max Mustrangi, a reversão da falência beneficia principalmente os bancos. Ele afirma que a Oi não consegue mais gerar caixa para sustentar suas operações e acumula dívidas que inviabilizam sua recuperação.
Segundo ele, na falência os bancos têm menor prioridade no recebimento e, por isso, buscam mitigar prejuízos dentro do processo de recuperação judicial.
A Oi não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
