Lula explicou que a renegociação poderá ser feita por produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos - Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais, beneficiando até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.
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OBJETIVO DA MEDIDA
A MP busca oferecer condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem suas pendências financeiras e mantenham a produção de alimentos. Segundo o presidente Lula, a renegociação será destinada a produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade ao menos duas vezes.
“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes geraram grandes perdas aos agricultores, travando o crédito para novas safras. Por isso, decidimos dar mais uma garantia ao setor”, afirmou Lula em vídeo divulgado nas redes sociais.
CONDIÇÕES PARA ADESÃO
Para aderir à renegociação, o produtor precisa:
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Comprovar perdas de safra nos últimos cinco anos
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Estar em municípios com pelo menos dois decretos de estado de calamidade nesse período
O prazo para pagamento será de até nove anos, com carência de um ano. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor:
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Pequenos agricultores: 6% ao ano
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Médios agricultores: 8% ao ano
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Demais produtores: 10% ao ano
VALORES DE CRÉDITO
Os limites de crédito serão definidos pelos programas específicos:
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Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): até R$ 250 mil
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Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): até R$ 1,5 milhão
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Demais produtores: até R$ 3 milhões
Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com apoio do BNDES na estruturação. O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.
REGULAMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir os parâmetros finais, como tetos e condições de pagamento, garantindo a segurança e viabilidade da renegociação.
