Próximo passo do estudo é a realização de consulta pública, prevista para o "Diário Oficial da União" - Crédito: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o andamento do processo que pode resultar no fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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CONSULTA PÚBLICA SERÁ O PRÓXIMO PASSO

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta será submetida a consulta pública nesta quinta-feira (2), com publicação prevista no Diário Oficial da União. O texto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Depois, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

ARGUMENTOS DO GOVERNO

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), defende que o alto custo para tirar a CNH estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil tem levado muitos brasileiros a dirigir sem habilitação. "Esse é o pior dos mundos, porque aumenta o risco de acidentes", afirmou.

O ministro reforçou que os cursos ministrados por instrutores qualificados continuarão disponíveis, mas a formação não será obrigatória. O candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que seguem como exigência para a emissão da CNH.

REAÇÕES DENTRO E FORA DO GOVERNO

A proposta gerou divergências. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a ideia é do ministro Renan Filho, e não uma decisão de governo. "Dirigir exige muita responsabilidade", disse.

A Associação Nacional dos Detrans também se manifestou. Para o presidente da entidade, Givaldo Vieira, qualquer mudança deve preservar a qualidade da formação. "A educação no trânsito salva vidas e deve ser prioridade em qualquer política pública relacionada à mobilidade", declarou.

OBJETIVO DA MUDANÇA

De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta busca modernizar o processo, ampliando a liberdade de escolha e reduzindo custos, sem comprometer a segurança viária.