Medida altera CLT e Lei de Benefícios da Previdência Social; anúncio ocorreu durante abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília - Crédito: Antonio Cruz O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença e o salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do bebê após o parto. Agora, quando houver necessidade de permanência hospitalar por mais de 14 dias, o período de afastamento será de 120 dias a partir da alta, descontando o tempo já usufruído antes do parto.
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ALTERAÇÕES NA CLT E NA PREVIDÊNCIA
A medida modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando que o salário-maternidade seja pago durante toda a internação e pelos quatro meses seguintes à alta médica. Até então, esse direito vinha sendo reconhecido apenas em decisões judiciais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
ANÚNCIO NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
O anúncio ocorreu na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. O evento, que vai até quarta-feira (1º/10), marca a retomada da principal instância de participação social voltada à igualdade de gênero, suspensa desde 2016.
LULA DESTACA O PAPEL DAS MULHERES
Durante o discurso, Lula afirmou que não há democracia sem a voz das mulheres e relembrou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, classificando-o como uma tentativa de silenciar lideranças femininas. Ele também citou a lei da igualdade salarial como conquista importante, mas ressaltou que a aplicação efetiva exigirá fiscalização e enfrentamento de resistências.
SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
No mesmo evento, Lula sancionou ainda a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada em agosto, mês em que se comemora o Dia da Gestante. A ação pretende fortalecer a divulgação de direitos e cuidados voltados à saúde materna e à primeira infância.
