O presidente Lula devolveu o texto com 63 vetos, ao todo - Crédito: Marcelo CamargoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), o projeto que altera regras do licenciamento ambiental, impondo 63 vetos. Segundo a Casa Civil, 26 dispositivos foram rejeitados integralmente e outros 37 terão nova redação em proposta com urgência constitucional.
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A decisão, conforme a secretária-executiva Miriam Belchior, seguiu quatro pontos principais: preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica, proteger povos indígenas e quilombolas e agilizar procedimentos sem perda de qualidade.
PONTOS VETADOS PELO GOVERNO
Entre os vetos estão:
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Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor;
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Retirada da exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
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Alterações no regime especial de proteção da Mata Atlântica;
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Exclusão da consulta a órgãos de proteção de comunidades tradicionais;
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Retirada do caráter vinculante da manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação.
MUDANÇAS NA LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL
O governo também barrou a criação de um processo monofásico para a Licença Ambiental Especial (LAE), que concentraria todas as autorizações de uma vez. A justificativa foi que o modelo traria insegurança jurídica e custos antecipados sem análise de viabilidade ambiental.
NOVA MP CRIA LICENÇA ESPECIAL MAIS RÁPIDA
Apesar do veto ao formato original, Lula editou medida provisória criando a LAE para obras estratégicas, mas mantendo todas as etapas do licenciamento. A MP tem validade imediata e precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias.
META É UNIR AGILIDADE E PRESERVAÇÃO
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a intenção é acelerar processos sem comprometer a qualidade técnica. O governo espera que os vetos sejam mantidos, embora o tema divida parlamentares, ambientalistas e setores econômicos.
