Documento apresentado por Alexandre de Moraes aponta penas de 14 anos e responsabilização por cinco crimes, além de multa solidária a todos os envolvidos - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom O ministro Alexandre de Moraes apresentou, nesta sexta-feira, 28, seu voto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar outros 16 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Cada um deles teria de cumprir 14 anos de prisão, seguindo o entendimento já adotado pela Corte em julgamentos anteriores.
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CRIMES ATRIBUÍDOS AOS RÉUS
Segundo o voto do ministro, os acusados respondem por cinco crimes:
• associação criminosa armada
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• tentativa de golpe de Estado
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado
Essas tipificações seguem o padrão dos processos já julgados relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
MULTA SOLIDÁRIA DE R$ 30 MILHÕES
Além das penas de prisão, Moraes propôs a aplicação de multa de R$ 30 milhões. O valor seria pago de forma solidária por todos os condenados pelos atos golpistas, em razão dos prejuízos causados ao patrimônio público.
LISTA DOS 16 RÉUS INCLUÍDOS NO VOTO
• Basilio Batista
• Jair Gonçalves da Silva
• João Cláudio Tozzi
• Sílvio de Melo Rocha
• Idalércio Dirceu Barbetta
• Messias Carreiro de Melo
• Kleber Morandi Gandolfo
• Diogo Arthur Galvão
• Nelson Eufrosino
• Robergson Luiz de Rossi
• Erlindo da Cruz
• Clodoaldo Cabral
• Jorge Endo
• Elisete Pinheiro da Silva
• Luiz Carlos Gasparini Alves da Costa
• Monica Balesteros da Silva
