Texto introduz teto para CDE e substitui contratação de termelétricas - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom Nova medida provisória (MP), publicada nesta sexta-feira (11), tenta reduzir os impactos do aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) provocado pela derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore no Congresso Nacional. O texto cria um teto para a CDE e altera a obrigatoriedade de contratação de termelétricas, substituindo-as por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
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TETO PARA SUBSÍDIOS DO SETOR ELÉTRICO A PARTIR DE 2026
A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e reorganiza a forma como os subsídios do setor elétrico são financiados. A CDE é o fundo que banca diversas políticas públicas, como a tarifa social para famílias de baixa renda, programas de universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em regiões com geração mais cara.
Com os vetos derrubados, o custo da CDE aumentaria significativamente nos próximos anos, pressionando ainda mais as tarifas pagas pelos consumidores. Para conter essa alta, a MP estabelece um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso esse teto seja ultrapassado, o valor excedente será pago pelas próprias empresas beneficiadas — como distribuidoras, geradoras e comercializadoras de energia.
NOVO ENCARGO PARA O SETOR
O valor que ultrapassar o teto da CDE será cobrado das empresas a partir de 2027, por meio de um novo tributo chamado Encargo de Complemento de Recursos (ECR). A cobrança será proporcional ao benefício que cada empresa recebe e será implantada gradualmente: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.
A MP ressalta que programas como Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia Elétrica não serão afetados pela nova cobrança.
TERMOELÉTRICAS SÃO SUBSTITUÍDAS
Outro ponto da MP corrige a obrigação imposta pela Lei das Eólicas Offshore, que previa a contratação forçada de novas usinas, mesmo sem necessidade técnica comprovada. A medida original, considerada um “jabuti” por especialistas, poderia gerar um aumento de até R$ 35 bilhões por ano no custo da energia e comprometer a matriz limpa do país, ao priorizar termelétricas.
Com a MP, o governo substitui as termelétricas remanescentes da privatização da Eletrobras por pequenas centrais hidrelétricas. O objetivo é contratar até 3 GW em PCHs por meio de leilões de reserva de capacidade, com início de operação previsto apenas para 2032, em etapas.
O governo poderá ampliar a contratação em mais 1,9 GW, se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considerar a medida necessária com base em critérios técnicos e econômicos.
GOVERNO CENTRALIZA GESTÃO DO GÁS NATURAL
A medida provisória também amplia os poderes do governo federal sobre o uso do gás natural pertencente à União. Caberá ao CNPE definir regras de acesso e preços para a infraestrutura de transporte e escoamento do gás, operada pela estatal PPSA.
Com essa mudança, o governo espera reduzir os custos do gás natural para a indústria, favorecendo a competitividade de setores estratégicos, como o de fertilizantes e o de siderurgia.
