´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco - Crédito: ShutterstockO Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, busca facilitar a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
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AUTOATENDIMENTO DIGITAL A PARTIR DE OUTUBRO
A partir de 1º de outubro, o MED será 100% digital, dispensando o contato com as centrais de atendimento das instituições financeiras. Todos os bancos participantes deverão disponibilizar a função no próprio ambiente Pix de seus aplicativos, permitindo que o cliente conteste a transação de forma simples e rápida.
Segundo o BC, essa mudança dará mais agilidade ao processo, aumentando a chance de que ainda existam recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução.
DEVOLUÇÃO A PARTIR DE OUTRAS CONTAS
Outra alteração importante permitirá a devolução do dinheiro a partir de contas diferentes daquela usada na fraude. Hoje, a devolução só pode ocorrer a partir da conta que recebeu os valores inicialmente, mas os criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas.
Com a mudança, o MED poderá rastrear os caminhos percorridos pelos recursos, compartilhando essas informações com as instituições envolvidas. Assim, será possível efetuar a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será liberada de forma facultativa em 23 de novembro e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.
OBJETIVO É REDUZIR FRAUDES E AUMENTAR DEVOLUÇÕES
O Banco Central afirmou que a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em golpes, recuperar mais valores e desestimular fraudes. Além disso, as informações compartilhadas vão impedir que contas suspeitas continuem sendo usadas em novos crimes.
O QUE É O MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser utilizado em casos de fraude ou erro da instituição financeira. Ele não se aplica a desacordos comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para destinatário errado por erro do próprio usuário.
