A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta importante nesta terça-feira (13): o prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira, 19 de maio.
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Quem deixou de votar em três eleições seguidas (considerando turnos diferentes como eleições distintas), não justificou a ausência e também não pagou as multas, corre o risco de ter o documento cancelado.
5,3 MILHÕES DE ELEITORES ESTÃO EM RISCO
Segundo o TSE, cerca de 5,3 milhões de brasileiros podem ter o título cancelado se não regularizarem a situação a tempo. O cancelamento gera várias restrições, como:
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Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade
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Dificuldade para renovar matrícula em instituições públicas de ensino
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Impedimento de tomar posse em cargo público
PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA
Durante a sessão do TSE, a ministra Cármen Lúcia reforçou que manter o título em dia é essencial para o exercício da cidadania.
"É extremamente fácil o processo de regularização. É importante não só para participar das próximas eleições, mas para exercer a cidadania", afirmou.
URNA ELETRÔNICA É CELEBRADA
Na mesma sessão, Cármen Lúcia comemorou os 29 anos da criação da urna eletrônica, destacando a segurança e a transparência do sistema brasileiro de votação. Segundo ela, o modelo é reconhecido internacionalmente como exemplo de excelência.
“Todos os países olham e registram a excelência das eleições exatamente pelo uso da urna eletrônica”, afirmou a presidente da Corte.
COMO REGULARIZAR O TÍTULO
A regularização pode ser feita de forma simples e rápida:
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Presencialmente em qualquer cartório eleitoral
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Online pelo site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br)
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Pelo aplicativo e-Título
Para saber se está em situação irregular, basta acessar o menu "Consultar a situação eleitoral". Caso haja multas, o pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão. O andamento da solicitação pode ser acompanhado digitalmente.
ISENÇÃO DE CANCELAMENTO
Importante lembrar: eleitores menores de 18 anos ou maiores de 70 anos não terão o título cancelado, pois o voto é facultativo nesses casos.