Pedido é online e vale para MEI, micro e pequenas empresas - Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado, dia 31, para fazer o pedido.
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O prazo vale para empresas que nunca optaram pelo regime e também para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.
COMO FAZER A OPÇÃO
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.
Após o pedido, o sistema verifica automaticamente pendências junto à Receita Federal, estados e municípios.
ANÁLISE E RESULTADO
Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica em análise até a regularização.
O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
EMPRESAS COM DÍVIDAS
Empresas excluídas por débitos podem retornar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro.
A regularização pode ser feita por pagamento à vista, parcelamento ou transação.
MEI TAMBÉM TEM PRAZO
Os microempreendedores individuais excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também precisam regularizar a situação até o dia 31.
Após quitar ou parcelar os débitos, devem solicitar a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei.
