Projeto é de autoria da senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação - Crédito: Saulo Cruz/CPBA Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 4.414/2024, que institui a seleção de professores para as modalidades de educação indígena, do campo e quilombola por meio de concursos públicos específicos. A medida prevê prioridade para candidatos oriundos dessas comunidades, reforçando o compromisso com a valorização e o respeito às suas culturas.
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De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação no Plenário do Senado.
EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
O PL modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que o ingresso no magistério nas áreas de educação indígena, do campo e quilombola ocorra preferencialmente via concursos específicos. Além disso, impõe ao poder público o dever de incentivar a formação e priorizar a contratação de profissionais oriundos dessas próprias comunidades.
Para a senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação, o conhecimento da realidade local e o respeito às tradições são essenciais para a qualidade da educação e para o fortalecimento das identidades culturais.
PEDAGOGIA INTERCULTURAL
O relator Paulo Paim destacou que o projeto representa um avanço na consolidação de uma pedagogia intercultural, em consonância com tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
“A medida fortalece a autonomia dessas comunidades, evitando a imposição de modelos educacionais alheios às suas realidades, problema historicamente denunciado por movimentos sociais”, ressaltou o senador ao apresentar seu voto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ainda na reunião desta terça-feira, foi aprovado o requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
O objetivo é debater a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/2023. A presidente da CE, Teresa Leitão, informou que a audiência deverá acontecer ainda neste primeiro semestre.
EDUCAÇÃO DIGITAL
O senador Marcos Pontes destacou que a Lei 14.533 é fundamental para democratizar o acesso às tecnologias da informação e comunicação e para promover a capacitação digital da população. Segundo ele, as competências digitais são essenciais para a inserção no mercado de trabalho, acesso a serviços públicos e participação social.
“A transformação digital impacta todas as esferas da sociedade, exigindo investimentos em infraestrutura e formação. A falta de acesso à tecnologia aprofunda desigualdades e compromete a competitividade e inclusão social”, afirmou o parlamentar.
Pontes sugeriu que participem do debate representantes dos Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Conselho Nacional de Educação e do Instituto Brasil Digital.
GOVERNO RECEBE RECONHECIMENTO
Durante a discussão do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou os esforços do governo federal para implementar a Política Nacional de Educação Digital. Ele citou resoluções do Conselho Nacional de Educação que têm tornado as normas em ações concretas para adoção de ferramentas digitais no sistema educacional.
“Tenho que reconhecer que o governo está se movendo para transformar a política em um processo efetivo. Ao contrário do que ocorre com muitas leis, esta está sendo ativada corretamente”, afirmou.
