O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir o prazo da licença-paternidade caso o Congresso Nacional continue sem legislar sobre o tema. O parlamento já perdeu o prazo dado pelo STF para tratar do assunto.
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Na Câmara, tramita um projeto que prevê ampliar a licença de 5 para 30 dias. Apesar de a urgência ter sido aprovada em julho, a proposta ainda não foi pautada para votação. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto, afirmou que a pauta deve ser colocada no início de novembro.
HISTÓRICO DA LICENÇA-PATERNIDADE
A Constituição de 1988 garante o direito à licença-paternidade, mas sem prazo definido. Hoje, o benefício é de cinco dias, podendo chegar a 20 dias para empresas que participam do programa Empresa Cidadã.
O projeto de 2025 prevê que, a partir de 2027, a licença seja ampliada em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031. Pais adotivos também seriam contemplados. A medida busca reduzir a disparidade com a licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
STF ACOMPANHA O PROJETO
Campos relatou reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, que destacou que o melhor caminho é o Congresso legislar, mas sinalizou que o STF poderá agir caso o parlamento não avance.
IMPACTO ECONÔMICO
A ampliação gradual teria custo estimado entre R$ 2,2 bilhões e R$ 6,5 bilhões, considerado baixo para a Previdência, principalmente devido à queda da natalidade no país.
COMPARAÇÃO INTERNACIONAL
O Brasil, com cinco dias, está abaixo da média da América do Sul, que é de 9 dias. Países vizinhos como Colômbia e Uruguai oferecem 15 dias, enquanto Canadá, Portugal, França e Alemanha têm entre 30 e 35 dias.
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
O projeto também ajusta o Empresa Cidadã. Hoje, a adesão oferece 15 dias adicionais; com a nova proposta, o benefício poderia chegar a 45 dias em 2031, acompanhando a expansão da licença-paternidade.
