O Senado deve analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em trechos rodoviários concedidos à iniciativa privada. A obrigatoriedade será incluída nos editais de concessão das rodovias.
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ORIGEM DA PROPOSTA
O projeto (PL 5.717/2016) foi apresentado pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018) e aprovado na Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. A iniciativa busca aumentar a segurança nas estradas e facilitar o monitoramento de incidentes.
OBJETIVOS DO PROJETO
Segundo o autor, a instalação de câmeras pode ajudar a:
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Identificar responsáveis por acidentes;
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Investigar crimes ocorridos nas rodovias;
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Controlar bloqueios e manifestações em vias públicas.
O projeto também prevê que as imagens gravadas possam ser acessadas em tempo real ou posteriormente, garantindo agilidade no uso das informações.
REGRAS PARA CABINES DE PEDÁGIO
A proposta define ainda exigências específicas para cabines de pedágio. Entre elas:
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Equipamentos de videomonitoramento;
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Dispositivo interligado a órgãos de segurança pública ou à empresa responsável pela vigilância;
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Integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
IMPACTO PREVISTO
Especialistas apontam que a medida pode trazer mais segurança e eficiência à gestão das rodovias concedidas, permitindo respostas rápidas a incidentes e maior controle sobre o fluxo de veículos.
