A partir desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda de abril. O lote inclui contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram suas pendências, além de restituições residuais de anos anteriores.
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QUASE 280 MIL CONTRIBUINTES
Ao todo, 279.500 contribuintes terão direito à restituição. O valor total a ser pago é de R$ 339,63 milhões. Desse montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal no recebimento.
QUEM TEM PRIORIDADE
Veja a lista de prioridades para o pagamento:
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204.798 contribuintes usaram a chave Pix CPF ou a declaração pré-preenchida — isso dá prioridade desde 2023;
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25.283 pessoas têm entre 60 e 79 anos;
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9.502 contribuintes têm como principal fonte de renda o magistério;
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4.284 idosos têm mais de 80 anos;
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3.820 contribuintes possuem deficiência física, mental ou moléstia grave.
Os 31.813 contribuintes restantes não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias.
COMO CONSULTAR
A consulta pode ser feita de duas formas: no site da Receita Federal: Acesse gov.br/receitafederal, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição” e no aplicativo da Receita Federal: Disponível para tablets e smartphones.
PAGAMENTO
Os valores serão depositados no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix CPF informada na declaração.
Se você não estiver na lista, é possível verificar se há pendências no sistema e-CAC, corrigir com uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
O QUE FAZER SE O VALOR NÃO CAIR
Se a restituição não for depositada, por exemplo, devido a conta desativada:
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O valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil;
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Você pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones:
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4004-0001 (capitais),
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0800-729-0001 (demais localidades),
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0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
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COMO SOLICITAR A RESTITUIÇÃO APÓS UM ANO
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, é necessário pedir a devolução pelo Portal e-CAC:
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Acesse o portal e-CAC;
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Vá até o menu “Declarações e Demonstrativos”;
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Clique em “Meu Imposto de Renda”;
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Depois selecione “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.