O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. - Crédito: Imagem Ilustrativa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, avaliação que passará a ser obrigatória para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A prova funcionará de forma semelhante ao exame aplicado pela OAB para advogados.

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A votação ocorreu em caráter terminativo, o que, em regra, permite o envio direto do texto à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, se pelo menos nove senadores apresentarem recurso, a matéria será levada à votação plenária.

COMO VAI FUNCIONAR O EXAME

Pelo texto aprovado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável por elaborar e aplicar a avaliação. A exigência valerá apenas para novos profissionais: médicos já registrados e estudantes que estejam matriculados em cursos de Medicina no momento da sanção da lei não serão afetados.

Caso aprovado pelas duas Casas e sancionado pela Presidência da República, o exame começará a valer um ano após a sanção, prazo destinado à regulamentação e preparação da primeira edição.

ESCOLAS DE MEDICINA

Relator da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que o exame responde à expansão acelerada dos cursos de Medicina no país, muitos deles sem condições adequadas para formação prática.

Ele citou dados do estudo Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, elaborado pelo CFM, mostrando que cerca de 80% dos 250 municípios que possuem escolas médicas não dispõem de infraestrutura hospitalar suficiente, incluindo déficit de leitos e limitações para estágios.

“Precisamos garantir que a expansão do ensino venha acompanhada de qualidade. Há instituições formando profissionais sem condições adequadas de prática”, destacou o senador.

PRÓXIMAS ETAPAS

O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde pode receber alterações. Se aprovado, retornará ao Senado ou seguirá diretamente para sanção presidencial, a depender das mudanças.