Ministros da Primeira Turma julgam trechos da denúncia feita pela PGR - Crédito: Marcelo Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (6) o julgamento de mais uma parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo uma trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

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Desta vez, os ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — analisam se aceitam a denúncia contra sete integrantes do núcleo 4 da suposta tentativa de golpe de Estado.

ACUSAÇÕES CONTRA O NÚCLEO 4

Segundo a PGR, o núcleo 4 era responsável por promover ações estratégicas de desinformação, voltadas a desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, com o intuito de gerar instabilidade social propícia à execução do golpe.

O grupo também teria atuado para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, utilizando milícias digitais para atacá-lo e intimidar sua família. Além disso, os denunciados teriam se valido de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores do plano golpista, utilizando equipamentos do órgão de forma indevida.

CRIMES IMPUTADOS AOS DENUNCIADOS

Os sete acusados são apontados pela PGR como autores de cinco crimes graves:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência

• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maioria dos acusados é composta por militares da reserva, além de um policial federal e um civil.

QUEM SÃO OS SETE DENUNCIADOS DO NÚCLEO 4

Veja a lista dos sete investigados que podem se tornar réus, caso a Primeira Turma aceite a denúncia:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército

• Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército

• Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército

• Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército

• Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército

• Marcelo Araújo Bormevet – policial federal

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal

De acordo com as investigações, o engenheiro Carlos Rocha teria sido responsável por dar respaldo técnico a ataques às urnas eletrônicas.

JULGAMENTOS DOS DEMAIS NÚCLEOS

O processo foi fatiado em seis núcleos, com base em decisão autorizada pela Primeira Turma do STF, para facilitar a tramitação da denúncia que envolve, ao todo, 34 pessoas.

• Em 25 de março, os ministros aceitaram por unanimidade a denúncia contra o núcleo 1, considerado o grupo central da organização, incluindo o próprio Jair Bolsonaro.

• Em 22 de abril, o colegiado também aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que reúne os responsáveis por fornecer assessoramento jurídico e intelectual à trama.

Com essas decisões, 14 pessoas já se tornaram rés por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia contra o núcleo 4 também for aceita, o número sobe para 21 réus.

O julgamento dos 12 acusados do núcleo 3, responsáveis por ações operacionais, está marcado para o dia 20 de maio.

PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO

Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma aceite a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal no STF. Isso permitirá às defesas:

• Ter acesso ampliado ao material da acusação

• Arrolar testemunhas

• Solicitar produção de novas provas

Os processos criminais no Supremo são julgados pelas turmas, conforme determina o regimento interno. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é integrante da Primeira Turma, todas as denúncias estão sendo analisadas por esse colegiado.