Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações - Crédito: Felipe Sampaio

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a chamada trama golpista. O prazo de 15 dias foi concedido para que os advogados entreguem as últimas manifestações antes do julgamento.

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ETAPA FINAL ANTES DO JULGAMENTO

As alegações finais representam a última oportunidade de defesa antes de o ministro Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento. O caso envolve o núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer em setembro.

COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO

Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

PENAS PODEM ULTRAPASSAR 30 ANOS

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. No entanto, a prisão não será automática: só poderá ocorrer após o julgamento de eventuais recursos. Além disso, por serem militares ou autoridades com prerrogativa, os condenados não devem ir para presídios comuns.

LISTA DOS RÉUS

O núcleo 1 da denúncia é formado por:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI;

• Jair Bolsonaro (capitão);

• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022;

• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens, que fez delação premiada e não ficará preso.