Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. - Crédito: Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
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O pedido foi protocolado na segunda-feira (12). No agravo regimental, os advogados buscavam levar o caso ao plenário da Corte.
O QUE A DEFESA ALEGOU
No recurso, a defesa argumentou que o Regimento Interno do STF não estabelece quórum mínimo para o julgamento, por colegiado, de recursos contra decisões das turmas.
Segundo os advogados, impedir o julgamento pelo plenário violaria direitos humanos, ao afastar o acesso ao duplo grau de jurisdição.
EMBARGOS NEGADOS
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo. Após a decisão, a defesa apresentou embargos infringentes, tipo de recurso que permite insistir na absolvição com base em voto divergente.
No julgamento, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição do ex-presidente e pela anulação do processo. Moraes, no entanto, negou seguimento aos embargos, afirmando que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes para a admissibilidade desse recurso.
TRÂNSITO EM JULGADO
Na decisão desta terça-feira, Alexandre de Moraes não analisou o conteúdo dos argumentos apresentados pela defesa. O relator indeferiu o pedido ao afirmar ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório”.
BOLSONARO SEGUE PRESO
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente já recebeu autorização para se deslocar a um hospital particular, inclusive para a realização de cirurgia de hérnia inguinal.
Pedidos da defesa para que ele cumpra a pena em regime domiciliar, por razões de saúde, foram negados. Segundo Moraes, a Polícia Federal possui estrutura adequada para prestar atendimento ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, estes últimos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
