O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida beneficia motoristas considerados bons condutores e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
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Segundo a pasta, a data do anúncio foi escolhida em razão do prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH para que o condutor providencie a renovação do documento. Com a nova regra, esse procedimento passa a ser feito automaticamente e de forma digital para quem atende aos critérios.
PROCESSO DIGITAL E SEM BUROCRACIA
De acordo com o Ministério dos Transportes, os condutores contemplados não precisam realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar taxas adicionais. A renovação ocorre diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A CNH renovada fica disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran e arcar com o custo correspondente.
RECONHECIMENTO AOS BONS CONDUTORES
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular parabenizando-os pela conduta no trânsito. Além disso, será concedido um selo de reconhecimento aos integrantes do primeiro lote de renovação automática.
Segundo o ministro, a iniciativa busca valorizar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia. Ele afirmou que a política representa uma mudança de lógica em relação a medidas anteriores que, na avaliação do governo, acabaram favorecendo motoristas infratores.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Para ter acesso à renovação automática da CNH, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
O ministério esclareceu que algumas categorias não são contempladas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já motoristas a partir de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez. Também ficam de fora aqueles cuja CNH possui prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo.
IMPACTO ESPERADO
A expectativa do governo é de que a medida reduza custos para os cidadãos e para a administração pública, além de incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito. A iniciativa também busca diminuir a demanda por atendimentos presenciais nos Detrans em todo o país.
