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EFEITO CORONAVÍRUS

Comitê deixa nas mãos dos prefeitos decisão sobre funcionamento do comércio

14 abril 2020 - 13h47

Os membros do Comitê de Crise para Prevenção à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, se reuniram, virtualmente, nessa segunda-feira, 13, para discutir a retomada gradativa da atividade econômica do Tocantins.

Durante a videoconferência, os chefes dos poderes e órgãos integrantes do Comitê analisaram as recomendações e dados fornecidos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e optaram por recomendar, aos municípios, que permitam o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados não essenciais, mantendo rígido controle de acesso para evitar aglomerações, bem como estimulando a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória.

Com isso, a decisão tomada nessa segunda-feira, 13, revoga o artigo 6 do Decreto nº 6.072, de 21 de março de 2020, onde o governador Mauro Carlesse declarou estado de calamidade pública no Tocantins, em razão da Covid-19. O item do decreto recomendava, aos gestores municipais, a proibição da realização de atividades e serviços privados não essenciais, bem como determinar o fechamento de shopping centers, centros comerciais, galerias, feiras, bares e restaurantes.

Por que houve a mudança de entendimento?

Para tomar a decisão de recomendar o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizam atividades e serviços privados não essenciais, os membros do Comitê de Crise levaram em conta que o Tocantins ocupa a última posição no ranking de classificação por unidade federada dos casos de confirmação da Covid-19, contabilizando até o momento o número de 16,3 casos para cada milhão de habitantes, sendo o único Estado a não registrar óbitos.

Além disso, os membros também observaram a recomendação do Ministério da Saúde que diz que apenas locais onde há incidência 50% superior à estimativa nacional devem manter a estratégia de Distanciamento Social Ampliado (DSA), permitindo nos demais casos a transição para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), que é aquela que apenas alguns grupos ficam isolados, sendo eles os que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave como idosos e pessoas com doenças crônicas.

Então, todo o comércio vai reabrir?

Não é bem assim. A decisão do Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19 é uma recomendação aos municípios e não uma obrigação, já que cabe aos gestores municipais a decisão de revogar os decretos ou de permanecer com eles, conforme os dados e a realidade de cada local.

O que vai permanecer proibido ou restrito?

O Decreto nº 6.083, publicado nessa segunda-feira, 13, traz a recomendação aos municípios para a retomada gradativa da atividade econômica do Tocantins e as recomendações do Ministério da Saúde, relativamente ao enfrentamento da Covid-19.

De acordo com o documento, para garantir a segurança nos mais diversos locais, públicos e privados, é necessário que se priorize o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes, assegurando o distanciamento de, pelo menos, dois metros entre seus colaboradores; que se garanta a manutenção de ambientes arejados, com banheiros higienizados, dotados de sabão líquido e papel toalha; e a implementação de pleno uso de máscara e disponibilização de álcool em gel, considerados, neste caso, os locais com maior circulação de pessoas.

Os decretos publicados anteriormente pelo Governo do Tocantins permanecem inalterados, ou seja, a jornada dos servidores públicos estaduais continua reduzida a 6 horas; os parques estaduais e unidades de conservação continuam fechados para visitação, bem como o Palácio Araguaia e o Museu do Palacinho. Também estão restritos visitas às unidades prisionais e socioeducativas, e aos hospitais da rede pública, e a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoa.

O novo decreto também não alterou a proibição de que o transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado exceda à metade da capacidade de usuários sentados, e não muda as decisões referentes ao período de férias dos alunos da rede estadual de ensino nem a suspensão das aulas em estabelecimentos públicos e privados.

Para garantir a segurança e a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias, o governador Mauro Carlesse determinou que as forças de segurança do Estado, de forma unificada, realizem fiscalizações quanto ao cumprimento dos decretos em âmbitos estadual e municipal.

Quem participou da reunião do Comitê de Crise?

As decisões de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins são tomadas pelo Comitê de Crise. Participaram da reunião nessa segunda-feira, 13, as seguintes autoridades: o governador do Tocantins, Mauro Carlesse; o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha; o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano José Costandrade; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; o presidente da Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga; o subcomandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, tenente-coronel Marcelo Costa de Abreu; o comandante do 7º Distrito Naval da Marinha, capitão de Fragata Marcos Cezar; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Halisson Melo.

Também estiverem presentes na reunião virtual, os secretários de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal; da Saúde, Edgar Tollini, da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Comunicação, Élcio Mendes; além do comandante-geral dos Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras.

Entenda

Desde o dia 13 de março, logo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia da Covid-19, o governador Mauro Carlesse colocou em prática várias medidas para conter a propagação do novo vírus no Tocantins. Com isso, o Comitê de Crise avaliou que o período de isolamento social dos últimos 30 dias, com as ações colocadas em prática, surtiu efeito positivo.

De acordo com o secretário de Saúde do Tocantins, Edgar Tollini, não há nenhum exame para testagem de Covid-19 pendente no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Nesta semana, o Governo vai encaminhar aos municípios os testes rápidos repassados pelo Ministério da Saúde.

Os casos de Covid-19 continuarão sendo monitorados no Tocantins e o Comitê de Crise se reunirá frequentemente para definir o andamento das medidas de prevenção ao novo vírus. Caso haja outras orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, a qualquer tempo, as recomendações estabelecidas no Decreto nº 6.03 poderão ser ajustadas.

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