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POLÍTICA CULTURAL

Conselho discute questões relacionadas à recursos da Lei Aldir Blanc

18 fevereiro 2021 - 09h13Por Secom-To

Em novo formato, presencial, no Memorial Coluna Prestes, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, e com participação virtual de parte dos membros, foi realizada nesta quarta-feira, 17, reunião ordinária do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC-TO). Na pauta, foram abordados o Regimento Interno da entidade, o Plano Estadual de Cultura, a distribuição orçamentária do Fundo de Cultura do Estado e questões relacionadas aos editais da Lei Aldir Blanc.

O encontro contou com a participação do presidente Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano.

O Projeto de Lei do Plano Estadual de Cultura já foi aprovado pela Conferência Estadual e está na Casa Civil para os trâmites necessários à aprovação. Já o Fundo de Cultura deverá atender diversas atividades, entre elas o lançamento de editais, logística, contratação de empresas para execução de obras de reforma e restauração e serviços de consultoria. Todas as despesas com o Fundo devem passar pelo Conselho, que é um órgão consultivo e deliberativo.

A presidente em exercício do Conselho e titular da Câmara Setorial de Dança, Meire Maria Monteiro, ressaltou a importância das ações de recuperação do patrimônio histórico e de equipamentos culturais, mas pediu maior atenção às necessidades diretas dos artistas e elogiou postura do presidente Jairo Mariano, da abertura ao diálogo com a classe.

Quanto aos pedidos de alteração da Portaria n° 229, que trata da prestação de contas dos projetos aprovados por meio dos editais da Lei Aldir Blanc, o presidente da Adetuc lembrou que foi formado um grupo de trabalho para sua revisão, respeitando as normas legais. “A proposta de um novo formato foi encaminhada para validação da PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e para a CGE [Corregedoria-Geral do Estado]. Acredito que as sugestões de flexibilização serão acatadas”, informou Jairo Mariano.

Quanto ao uso dos recursos remanescentes dos editais, na ordem de R$ 3,7 milhões, o gestor ressaltou que a Pasta ainda aguarda a posição da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

“Acredito que temos um parceiro experimente para o fortalecimento da Cultura. Jairo Mariano tem experiência com gestão e participação em associações”, comemorou o conselheiro titular da Câmara de Patrimônio Imaterial, Marcelo Lopes, que aproveitou para defender ações para a sua setorial.

“Sou solidário a toda classe cultural e à necessidade de recuperação do patrimônio tocantinense. Vou fazer as devidas defesas ao governador Mauro Carlesse”, reafirmou Jairo Mariano, enfatizando que o Governador sempre foi sensível às demandas da classe.

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