A negociação dessas dívidas garante ao contribuinte a retirada de restrição de seu cadastro municipal. - Crédito: DivulgaçãoTermina na sexta-feira, 30, o prazo para o contribuinte palmense aderir ao Programa de Parcelamento Especial de Débitos junto a Prefeitura da Capital. O serviço é voltado às pessoas físicas e jurídicas que possuem impostos em atraso até 2020 e pretendem acertar as contas com o fisco municipal.
Pelo Programa, podem ser negociadas dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e outros.
Para ter acesso ao serviço o cidadão deve agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Resolve Palmas, pelos telefones (63) 3212-7745 - Unidade da Avenida JK; (63) 3212-7755 - Unidade de Taquaralto; (63) 3212-7256 - Unidade do Shopping Capim Dourado. Além dessa modalidade, o parcelamento também pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].
A negociação dessas dívidas garante ao contribuinte a retirada de restrição de seu cadastro municipal, devolvendo ao cidadão a condição de emitir certidão positiva e também evitar processos de execução fiscal.
Pandemia
De acordo com o secretário de Finanças Rogério Ramos, o município ofereceu a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários em atrasos como forma de socorrer o cidadão palmense que eventualmente se encontrasse em dificuldades financeiras e econômicas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por meio dessas negociações, os débitos podem ser parcelados em até 96, para pessoas físicas e até 132 parcelas para pessoas jurídicas.
Parcelamento de débitos de contribuintes:
Pessoa Física
De R$ 200,00 - 2 parcelas
De R$ 201,00 a 600,00 - 6 parcelas
De R$ 601,00 a 1.500,00 – 12 parcelas
De R$ 1.501,00 a 3.000,00 – 24 parcelas
De R$ 3.001,00 a 5.000,00 – 36 parcelas
De R$ 5.001,00 a 10.000,00 – 48 parcelas
De R$ 10.001,00 a 20.000,00 – 60 parcelas
De R$ 20.001,00 a 40.000,00 – 72 parcelas
De R$ 40.001,00 a 86.000,00 – 84 parcelas
Acima de R$ 86.001,00 – 96 parcelas
Pessoa Jurídica
De R$ 600,00 – 4 parcelas
De R$ 601,00 a 1.800,00 – 8 parcelas
De R$ 1.801,00 a 4.600,00 – 12 parcelas
De R$ 4.601,00 a 8.000,00 – 24 parcelas
De R$ 8.001,00 a 15.000,00 – 36 parcelas
De R$ 15.001,00 a 27.000,00 – 48 parcelas
De R$ 27.001,00 a 50.000,00 – 60 parcelas
De R$ 50.001,00 a 91.000,00 – 72 parcelas
De R$ 91.001,00 a 172.000,00 – 84 parcelas
De R$ 172.001,00 a 275.200,00 – 96 parcelas
De R$ 275.201 a 430.000,00 – 108 parcelas
Acima de R$ 430.001,00 – 132 parcelas
