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Decreto impõe multa de até R$ 10 mil para quem for flagrado em pesca predatória no Lago Azul

09 junho 2020 - 19h33

A partir desta quarta-feira, 10, fiscais ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental iniciam uma operação integrada de monitoramento em toda a extensão do Lago Azul para coibir a pesca predatória. A ação será constante e faz parte do projeto Lago Vivo, que entre outras medidas, regulamentou a pesca esportiva no local, com regras específicas, como a obrigatoriedade do pesque e solte.

De acordo com o Decreto 161/19, a pesca predatória no Lago Azul é considerada crime e quem for flagrado praticando está sujeito a multa de R$ 300 a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado. “A legislação prevê a autuação do infrator, baseada na lei de crimes ambientais, apreensão do material de pesca ou até detenção pela Polícia Militar Ambiental”, alertou o superintendente municipal do Meio Ambiente, Orialle Barbosa.

“Temos recebido denúncias constantes de pessoas praticando a pesca predatória no Lago Azul e isso requer ações efetivas de fiscalização que passarão a ser feitas diariamente em horários alternados, manhã, tarde ou noite. Contaremos com equipes nas margens do lago e em embarcações”, explicou o secretário executivo do Desenvolvimento Econômico, Helter Dantas.

Lago Vivo

O projeto foi iniciado em agosto de 2019, com o objetivo de promover a recuperação da fauna no Lago Azul, com a reinserção, até o final do projeto, de um total de 200 mil alevinos de espécies nativas que eram encontradas no rio Lontra antes da implantação da Hidrelétrica de Corujão, na década de 1970. O repovoamento fomentará a pesca esportiva e o turismo no local.

Os adeptos da pesca esportiva e que desejem praticá-la no Lago Azul podem se cadastrar gratuitamente no site da Prefeitura de Araguaína, no link http://pesca.araguaina.to.gov.br. Os cadastrados podem praticar a pesca com uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete, carretilha ou similar, sendo proibido o uso de redes.

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