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PROJETO DE LEI

Deputada propõe criação de auxílio financeiro para 4 categorias profissionais no Tocantins

26 maio 2020 - 19h18

Os trabalhadores do setor de transporte podem ser beneficiados pela criação do Programa de Auxílio Emergencial, durante os efeitos da situação de calamidade pública no Tocantins, causados pela pandemia do novo coronavi?rus (COVID-19). O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pela deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), nesta terça-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alto).

A proposta busca amparar homens e mulheres que atuam como motoristas em aplicativos, táxis, moto táxis e transporte escolar, por meio de um auxílio emergencial equivalente a um salário mínimo. Terão direito todos os trabalhadores regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos responsáveis, especialmente o ente federativo.

Caberá ao Poder Executivo adotar medidas regulamentárias para garantir o recebimento de maneira célere pelos beneficiários abrangidos, enquanto perdurar o período estabelecido na Lei.

Para Valderez, o serviço de transportes foi um dos setores mais atingidos pela escassez de passageiros devido a suspensão de atividades como as aulas nas escolas públicas e privadas. “Entendemos que o programa do governo federal pode contemplar parte da categoria, mas tememos que o valor recebido não seja suficiente para atender as necessidades, uma vez que a grande maioria destes trabalhadores possui despesas como mensalidade de financiamento e manutenção”, declarou a parlamentar.

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