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REQUERIMENTO

Deputada propõe criação de secretaria estadual dos Direitos da Mulher

05 julho 2022 - 14h44

Durante a sessão desta terça-feira, 05, a deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou requerimento solicitando ao governo do Estado a criação da Secretaria dos Direitos da Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins. De acordo com a parlamentar, a criação da referida secretaria tem por interesse propor, elaborar e coordenar ações, programas e projetos de políticas públicas, a fim de contribuir para a diminuição de todas as formas de discriminação, preconceito e violência praticados contra as mulheres.

Ainda segundo Valderez, a nova pasta também tem por objetivo implantar políticas para as mulheres, reduzir a desigualdade de gênero; promover a saúde plena e a garantia de direitos à participação política, ao trabalho, à renda, à cultura, ao lazer e aos demais direitos.

”Através da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, o governo do Estado deverá promover ações de combate ao assédio sexual e moral através de campanhas de esclarecimento, lei punitiva e ouvidoria; implantação do programa de qualificação para as mulheres; fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência; criação de políticas de transversalidade de atendimento à mulher; ampliação do programa de habitação para mulheres, entre outras. Cursos de capacitação, palestras, seminários e debates em diversas entidades públicas e privadas. Tais ações buscam esclarecer e empoderar as mulheres na conquista de seu espaço dentro da sociedade”, ressaltou.

Segundo o texto, a Secretaria deverá ter sede e estrutura Administrativa própria e deverá criar mecanismos orientadores no processo de criação e fortalecimento de organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres entendido como uma ferramenta de formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres. "Entendemos como primordial a criação de organismos governamentais específicos na estrutura administrativa estadual e municipal como forma de fazer chegar ao cotidiano das mulheres às ações do poder público", declarou a parlamentar.

Para ela, a criação desses organismos, na estrutura administrativa, possibilita o aprimoramento na execução de ações locais destinadas a garantir os direitos das mulheres, permitindo, assim, coordenar, com melhores resultados, os esforços dirigidos à equidade entre mulheres e homens.