O deputado Nilton Franco apresentou um Projeto de Lei que autoriza a criação, o manejo e a realização da exposição de aves da raça mura, que são conhecidos como galos de briga, no Tocantins.

Caso aprovado, feiras e exposições públicas dos animais poderão ocorrer, desde que sejam em recintos apropriados para este tipo de evento. O projeto já havia sido encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Como justificativa, o deputado cita que a espécie é “genuinamente brasileira” e que atualmente está em risco de extinção no Brasil. Ainda segundo Nilton, o projeto visa a sobrevivência das aves.

O projeto prevê que a lei deve ser regulamentada pelo Executivo e que poderá viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de ave. Além de determinar os padrões de fiscalização de criadores e expositores.

Isso evita que os animais passem por tratamentos inadequados, já que haverá fiscalização, supervisão e controle por meio dos padrões apropriados estabelecidos.