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Deputados aprovam PL que classifica educação como serviço essencial e permite a volta às aulas

22 abril 2021 - 11h34Por Congresso em Foco

Deputados aprovaram nesta terça-feira (20) o PL 5595/2020, que permite a volta às aulas presenciais durante a pandemia e estabelece a educação básica e superior como serviço essencial. A matéria vai ao Senado.

A proposta (íntegra) é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e propôs proibir a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houvessem critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo.

Porém, a versão aprovada pelos parlamentares foi o substitutivo da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e que modificou o texto e considerou a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.

O texto cita a inclusão de prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas como diretriz para o retorno às aulas presenciais. Leia a íntegra da versão aprovada.

Paula Belmonte destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, disse.

Segundo o texto, a estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra o retorno presencial às escolas e faculdades durante a segunda onda de pandemia. Parlamentares argumentaram que outro projeto, de autoria de Idilvan Alencar (PDT-CE), apresentado em abril de 2020, estava mais maduro para ser votado.

O pedetista disse que o texto aprovado não é de educação essencial, mas sim de obrigação ao retorno imediato às aulas. "Nós somos veementemente contra a votação deste projeto. Há um projeto que respeita a escola, chama ela para o debate de retorno às aulas, que tem um ano e não vai para a pauta. Estranhamente, não é?", questionou.

O projeto 2949/2020 de Idilvan Alencar teve relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que determinou uma série de protocolos para retorno gradual das aulas, cumprindo plano de vacinação de professores e outras medidas de prevenção à pandemia. Apesar de ter tido urgência aprovada, o texto não foi colocado em votação.

Em plenário, Dorinha defendeu a votação do texto do PL 2949/20, que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor. "Nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está.

O argumento dos parlamentares favoráveis ao projeto foi de que a educação tem de ser prioridade e que há um ano crianças e adolescentes não têm aulas presenciais e que o afastamento influencia no aprendizado e na saúde mental dos alunos.

Aline Sleutjes (PSL-PR) disse ver contradição entre manter as escolas fechadas e o comércio aberto. "A escola vai seguir uma cartilha com toda orientação sanitária: distanciamento, álcool em gel, máscara e todos os cuidados. Talvez até mesmo em casa as crianças não tenham tantos cuidados sanitários como nas escolas."

Outro ponto criticado pela oposição foi a proibição de greve de professores pelo texto, argumento rebatido por parlamentares favoráveis ao texto. "O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse Tiago Mitraud (Novo-MG).

"Só professor não quer trabalhar"

Diferentes parlamentares se manifestaram contra fala do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que mais cedo disse que "só professor não quer trabalhar".

Em entrevista à CNN Brasil, Barros afirmou: "Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula. O profissional de saúde está indo trabalhar, o profissional do transporte está indo trabalhar, o profissional da segurança está indo trabalhar, o pessoal do comércio está indo trabalhar, só professor que não quer trabalhar".

Alice Portugal (PCdoB-BA) disse em plenário que o partido entende a educação como essencial e  que defende que o orçamento reflita isso.

"O orçamento aprovado, esses dias, não reflete isso. Os cortes são gigantes. O líder do governo, algumas horas atrás, disse a seguinte frase: 'só o professor não quer trabalhar na pandemia.' O líder do governo faz a revelação de que este não é o Projeto Escola Aberta, mas é escola contaminada. Esse projeto não trata da educação como essencial. Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um sofisma. É importante dizer que as autoras sofismaram, diante da essencialidade da educação. Na verdade, querem a escola aberta, o professor sem direito trabalhista e sindical, com a essencialidade impedindo a greve", apontou.

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