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GURUPI

Em novo decreto, prefeitura libera realização de shows com até 3 mil pessoas

05 outubro 2021 - 11h11

Devido à queda dos números de casos positivos de Covid-19 e avanço da vacinação, a Prefeitura de Gurupi flexibilizou algumas medidas de enfrentamento à pandemia publicadas na edição do Diário Oficial do Município, desta quarta-feira, 04.

O documento de 1.316 traz a liberação de realização de shows artísticos, com a lotação máxima de 3 mil pessoas, e controle de entrada de cada pessoa nas dependências em que acontece o evento, mediante apresentação de comprovante vacinal contra a COVID-19, com ao menos a 1ª Dose ou Dose Única, e documento de identidade com foto.

Conforme o Decreto são considerados válidos para fins comprobatórios de vacinação contra a COVID-19 o certificado digital da plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS ou a caderneta/cartão de vacinação em impresso oficial da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme o artigo 11, continuam suspensas todas reuniões, eventos públicos e privados de qualquer natureza que favoreçam a aglomeração de pessoas e ainda os shows artísticos.

As novas medidas passam a valer a partir desta terça-feira (05), podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Penalidades

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

O decreto reforça que no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara o cidadão infrator poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e estará sujeito a multa nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.480/2020.

Denúncias

As denúncias referentes ao descumprimento deste Decreto poderão ser realizadas por meio da ouvidoria geral do município, através do telefone fixo e whatsapp (63) 3315-0077, no horário das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

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