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Em resposta ao MPE, Estado garante que repasses para Saúde de Araguaína estão em dias

23 janeiro 2020 - 20h00Por Redação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde para prestar esclarecimentos acerca do atraso no repasse de R$ 1.233.750,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais) ao Município de Araguaína, valor este destinado ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Araguaína e UTI Pediátrica. Por outro lado, o Governo do Estado se manifestou em nota garantindo que os repasses estão em dias e ainda culpou o município de Araguaína por não repassar os recursos ao instituto em questão. 

Ao longo desta semana, o Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck, responsável pelo caso, conta que recebeu informações de que médicos estariam com atrasos no pagamento dos salários e que o ISAC e o Município de Araguaína confirmaram a possibilidade de suspensão ou prejuízo na prestação de serviços em função do atraso nos repasses.

O pedido protocolado pelo MPTO perante o Poder Judiciário requer a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde para informar e comprovar, no prazo de 24h, sob pena de bloqueio de bens, as medidas adotadas para evitar uma possível suspensão ou redução dos atendimentos ofertados nas unidades hospitalares de Araguaína. 

Atrasos

Volta e meia atrasos no pagamento de servidores das unidades administradas pelo ISAC em Araguaína são denunciados ao Portal O Norte por parte de servidores que atuam na Saúde do Município. A última denúncia ocorreu na semana passada quando procuraram a nossa reportagem para reclamar da situação após um comunicado emitido pelo próprio instituto e direcionado aos profissionais.

Na época, em nota, o Isac informou que o atraso estava ocorrendo devido à falta de repasse de recursos por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

O Estado

Em nota encaminhada ao Portal O Norte, o Governo do Tocantins garantiu que tem mantido em dias o repasse de recursos para a área da Saúde, que atende à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). "Para o município de Araguaína, todos os repasses referentes ao exercício de 2019 foram quitados, sendo enviados mais de R$ 6 milhões", diz a nota.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), os repasses são direcionados aos serviços de manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); campanhas de vacinação antirrábica; medicação Assistência Farmacêutica Básica; manutenção de Hospital de Pequeno Porte (HPP); complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à Saúde Mental e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A nota reforça ainda que para o titular da Saúde, Dr. Edgar Tollini, o esforço do Governo em manter os pagamentos em dia, “é pela consciência que temos, que ao organizar a Atenção Básica, as unidades geridas pelo Executivo Estadual trabalharão sob menor pressão, realizando apenas o trabalho que lhes compete”.

Repasses Sanados pelo Estado

Em relação à ação do Ministério Público Estadual (MPE/TO), que requereu esclarecimentos acerca do atraso no repasse R$ 1.233.750,00 ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Araguaína e UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] Pediátrica, o Governo do Tocantins afirma que todos os repasses ao município de Araguaína estão sanados.

De acordo com a SES, o Estado fez todos os repasses ao município, que, por sua vez, não repassou os recursos para a instituição citada pelo MPE.

A Prefeitura

O Portal O Norte também procurou a prefeitura de Araguaína para esclarecimentos sobre o caso, veja a nota na íntegra:

NOTA – RECURSOS PARA SAÚDE

A Prefeitura de Araguaína informa que os serviços de saúde são de responsabilidade tripartite, entre União, Estado e Município, e que o Governo do Tocantins vem atrasando os repasses desde 2013. Em 2019, os valores para Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) dos últimos sete meses do ano foram depositados só em dezembro, o que gerou um déficit maior que R$ 1 milhão. Outro exemplo é o período de novembro de 2013 até dezembro de 2014, que foi pago somente em 2017.

O mesmo atraso ocorreu, em períodos trimestrais ou semestrais e por várias vezes, com repasses também para Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Informa ainda que Município tem se esforçado para cobrir os atrasos e manter os serviços contínuos.

O caso levou a Procuradoria do Município denunciar o Estado ao Ministério Público Estadual (MPE) no final de 2019, o que resultou na regularização de todos os repasses que estavam em atraso.

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