Em 2019, 480 pessoas privadas de liberdade, custodiadas pelo Governo do Tocantins, irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, mobilizou a adesão de 38 unidades prisionais ao certame, garantindo a participação de 480 reeducandos. A prova do Enem PPL será aplicada entre os dias 10 e 11 de dezembro.
Assim como o Enem Nacional, as provas para pessoas privadas de liberdade são elaboradas e realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), porém são aplicadas nas próprias unidades penais. O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do aluno ao final do ensino médio. Os resultados do Enem poderão proporcionar aos candidatos: autoavaliação do rendimento, ingresso no ensino superior e inscrição em programas governamentais de financiamento do ensino superior.
Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a educação prisional é uma das garantias de ressocialização ofertadas às pessoas privadas de liberdade. “Os esforços são comprovados através de números. Em 2017, foram apenas 266 inscritos. Já no ano passado, o governador Mauro Carlesse determinou reforço na mobilização e com isso garantimos a participação de 395 apenados. Em 2019, o número subiu para 480”, lembra. Heber destaca ainda os esforços empenhados pelos gestores e servidores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) para garantir a oferta de cursos preparatórios e materiais didáticos para os internos.
A servidora, Renata Keli Marinho, que atua à frente da Política de Educação do Sispen/TO, conta que os inscritos vão participar de aulas preparatórias para as provas. ”As unidades vão realizar aulões de redação e de matérias das áreas exatas na segunda quinzena de novembro para os reeducandos, com o apoio de professores voluntários”, conta.
Para a servidora, o exame é uma grande oportunidade para ressocialização do apenado. “Paulo Freire dizia que a educação sozinha não transforma o mundo, sem ela tampouco as pessoas tem outras perspectivas de vida. Assim, o Enem oportuniza isso aos privados de liberdade, colaborando, também, na reintegração social, nesses novos olhares necessários em relação ao outro e a si mesmo”, expôs Renata.
Enem PPL
Antes da adesão ao Enem PPL, os responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional informam aos detentos as datas e outras informações relacionadas à prova. Após, os detentos manifestam interesse na participação do processo seletivo. São os responsáveis pedagógicos de cada unidade que realizam as inscrições dos internos no Enem PPL, acessam os resultados obtidos pelos participantes e também pleiteiam a participação do reeducando no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à Educação Superior.
As provas serão divididas em dois dias e são constituídas por uma redação em língua portuguesa e quatro provas objetivas, compostas por 45 questões de múltipla escolha.
