O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo cumprimento da Constituição e barrou a Lei do Ficha Limpa nas eleições de 2010. Os ministros da Suprema Corte ignoraram a aclamação popular e vão impedir a candidatura de políticos corruptos apenas de 2012 em diante.
Por um placar de 6 a 5 ficou decidido por cumprir as normas da Constituição que garante que uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor, o que juridicamente impede a aplicação do Ficha Limpa em 2010, já que, o Congresso decidiu por votá-la no mesmo ano das eleições que elegeram inúmeros políticos corruptos.
Segundo o novo ministro, Luiz Fux, que assumiu a vaga em janeiro e voltou contra o Filha Limpa, “O intuito da moralidade é louvável”. Fux ressaltou que a Corte estava diante uma questão técnica e jurídica e justamente por isso votou contra a aplicação da lei nas eleições passadas.
Os ministros simplesmente os mais de 70% da população que apóia a aplicação da lei e reforçaram ainda mais a sensação de impunidade que paira sobre a política nacional. A instância máxima da justiça brasileira esqueceu que o bom senso caminha junto com a justiça e o cumprimento da lei e neste caso seria mais justo retirar da vida pública os muitos ladrões que impedem o desenvolvimento deste país.
A demora na aprovação da Lei e os sujos que se tornam limpos
Um dos grandes responsáveis pela demora na votação do projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,9 milhão de assinaturas, foi o atual vice-presidente Michel Temer. Por inúmeras vezes a votação do projeto foi adiada e assim, após sua aprovação, sem tempo hábil para aplicação nas eleições de 2010, gerou o impasse entre STF e população.
Correndo o risco de deixar de fora vários aliados e ele próprio, Temer foi adiando a apreciação do Ficha Limpa e numa manobra política ganhou tempo para livrar figuras como Jader Barbário e Paulo Maluf. Já com o impasse estabelecido entre o cumprimento da Constituição e a ética na vida pública, livraram-se todos os corruptos que foram eleitos por vontade popular.
Até mesmo o mafioso do cerrado, Joaquim Roriz e sua corja de família se tornaram elegíveis em 2010 e se sua esposa tivesse vencido nas eleições poderia tranquilamente assumir o governo e continuar a depenar o Distrito Federal, juntamente com sua turma de ladrões.
Vale lembrar que no meio dos corruptos ladrões, existem sujeitos ligados ao tráfico de drogas, suspeitos de assassinatos e grilagem de terras. Os crimes políticos como: improbidade administrativa, fraude em licitações, desvio e lavagem de dinheiro público se tornam crimes comuns se comparados aos criminosos que estão misturados no Congresso e se dizem nossos representantes.
Como foi a votação - Votaram contra a aplicação da lei em 2010 os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Votaram a favor as ministras Cármen Lúcia, Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. [Zero Hora]
Saiba – O STF decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012. [G1]
Vanderson Freiser/Jornalista - Mtb 52402/SP
