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PROJETO DE LEI

Doadores de sangue e medula poderão ser isentos de taxa de inscrição em concursos

17 setembro 2019 - 11h08

Foi protocolado na Câmara Municipal de Araguaína um Projeto de Lei (PL) que autoriza a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos a candidatos que sejam doadores de sangue e/ou de medula óssea. O autor do projeto é o vereador José Ferreira Barros Filho (MDB), conhecido como Ferrerinha.

De acordo com o vereador, o objetivo é estimular as pessoas a serem doadoras contínuas.

O Projeto de Lei diz que para ter o benefício o candidato deve comprovar ser doador de sangue há pelo menos 12 (doze) meses da data de início das inscrições do concurso.  Para  medula óssea é de 18 (dezoito) meses.

O PL ainda está em tramitação nas Comissões, sendo votado depois no plenário da Câmara. Se for aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Vale ressaltar que um concurso público com centenas de vagas para o Quadro Geral já está sendo planejando pela Prefeitura de Araguaína e deve ser lançado ainda este ano.  

 

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