O Governo do Tocantins está prestes a dar mais um importante passo na consolidação da política estadual dos recursos hídricos. Trata-se da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que será discutida em reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos - CERH. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 14, às 8:30, no auditório da Secretária do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública.
Para Divaldo Rezende, presidente do Conselho, este é um exemplo de como as ações do Governo tem resgatado o pioneirismo e o dinamismo que o Estado precisa para retomar o seu desenvolvimento. “A criação dos comitês coloca o Tocantins no cenário nacional como o primeiro Estado da região Norte a criar os comitês de bacias hidrográficas”, disse o presidente.
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CERH irá apresentar o parecer da criação de três Comitês de Bacias Hidrográficas: bacia de Rio Formoso, bacia do Rio Manuel Alves e bacia do Entorno do Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. “Ao aprovarmos os comitês estaremos dizendo ‘sim’ para uma política preparada a disciplinar o uso adequado da água no Tocantins”, declarou Divaldo Rezende.
Comitês de Bacias
Comitê de Bacia Hidrográfica, também conhecido como Parlamento das Águas, é um organismo colegiado com funções consultivas, normativas e deliberativas, constituído para gerenciar os recursos hídricos da bacia hidrográfica na área de sua abrangência. O Tocantins integra a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, que é o Tocantins-Araguaia, e compreende 30 sub-bacias, sendo que 14 drenam água para o Rio Tocantins e 16 para o Rio Araguaia. (Da Voz do Bico)
