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APROVAÇÃO

Ciência e tecnologia no Tocantins vão ganhar apoio do Estado

23 março 2011 - 19h56

No início da noite desta quarta-feira, dia 23, os deputados aprovaram um projeto de Lei Complementar do Executivo que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa Tocantinense (Fapt). Esta e outras cinco matérias foram aprovadas em duas fases de votação. A primeira fase, na ordem do dia sessão ordinária da tarde e a segunda, na ordem do dia da sessão extraordinária realizada em seguida.

Dentre as competências previstas para a Fapt estão o patrocínio à formação de pessoal especializado, financiamento parcial da modernização de pesquisas públicas e privadas e a promoção de publicações do resultado das pesquisas. O governo explica que a entidade vai articular o intercâmbio entre pesquisadores e empresários para o benefício do Tocantins.

Segundo a relatora do projeto nas comissões, deputada Amália Santana (PT), as chances de desenvolvimento social, sem inovação, são nulas no mundo contemporâneo. “Para ampliarmos a produção agrícola precisamos pesquisar quais as culturas se adaptam melhor ao nosso solo e clima”, exemplificou a parlamentar.

O Executivo é o autor de outros dois projetos aprovados. Em um deles, o governo altera o Código Tributário do Estado para estender a validade de benefícios fiscais concedidos para atrair investimentos privados em áreas de cunho social e em infra-estrutura. Com o projeto, o prazo de fruição do direito ao crédito de ICMS é fixado em 1º de janeiro de 2020.

A doação de uma área de terreno urbano de 45,8793 hectares do Estado para a prefeitura de Palmas é o teor do terceiro projeto do Executivo. O governo informa ainda que a medida é um passo importante para a regularização do setor palmense Santo Amaro, e vai permitir sua urbanização que inclui a construção de 250 casas populares, além de drenagem, asfalto, centro comunitário e posto policial.

Legislativo
Uma Lei de iniciativa da Assembléia vai fixar o subsídio dos deputados estaduais que será de, no máximo, setenta e cinco por cento do estabelecido para os deputados federais.

O projeto de resolução foi proposto pelos parlamentares Sargento Aragão (PPS) e José Bonifácio (PR) e determina que os subsídios do governador, vice-governador e dos secretários de Estado também sejam definidos por lei de iniciativa do Legislativo.

Anteriormente, esses valores eram estabelecidos, por intermédio de decreto Legislativo e a porcentagem não era determinada pelo regimento interno.

A produtividade dos servidores efetivos da Casa também foi aprovada. Denominada Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar (PDAP), o auxílio não serve mais como base para quaisquer outras vantagens.

A declaração de utilidade pública do Centro Espírita “Casa do Caminho”, sediada em Palmas, encerra a pauta de matérias aprovadas nesta quarta. Segundo o autor do projeto, deputado José Geraldo (PTB), a entidade se dedica ao “estudo, prática e divulgação da doutrina espírita e à prática da caridade sem quaisquer preconceitos”. (Da Ascom AL

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