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MANDADO DE SEGURANÇA

Sargento Aragão denuncia irregularidade na educação

07 abril 2011 - 10h48

A exoneração do cargo de diretora de unidade escolar, ocupado por uma servidora efetiva e aprovada em edital realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado foi questionada pelo deputado estadual Sargento Aragão (PPS), durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 06.

A servidora Gisele Cristine Rodrigues de Oliveira foi selecionada por meio do Edital nº 16, de 22 de setembro de 2008, que credenciou cerca de dois mil servidores efetivos ao cargo de diretor de unidade de ensino, levando-se em conta as competências técnico-profissionais exigidas pela função. O credenciamento foi homologado em 2008, com vigência até novembro de 2011.

Gisele, que atuava como diretora do Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira, em Porto Nacional, foi afastada em março deste ano e substituída por outro servidor que nem sequer participou da seleção necessária ao desempenho da função.

Para o Deputado o fato é lamentável. “É um absurdo essa ação onde não se leva em conta a capacidade do profissional e nem se respeita a seleção realizada”, frisou.

Segundo Aragão, com o apoio do jurídico do PPS- Partido Popular Socialista, foi impetrado um mandato de segurança com pedido de medida liminar contra a ação, solicitando reintegração da servidora ao cargo.

De acordo com a decisão dada pelo Desembargador Bernadino Luz, o secretário de Educação, Danilo de Melo Souza foi notificado, devendo restituir a servidora, num prazo de 10 dias contados da decisão, publicada no dia 1º de abril. (Da Ascom)

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