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OBRAS RETOMADAS

Siqueira Campos diz que é um absurdo Estado ter ficado inadimplente com Banco Mundial

14 abril 2011 - 18h31

O governador Siqueira Campos (PSDB) assinou nesta quinta-feira, 14, no Palácio Araguaia, autorização para reinício de diversas obras e consultorias do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), que somam em torno de US$ 2,1 milhões e estavam paralisadas por falta de pagamentos e condições climáticas.

Na solenidade, Siqueira enfatizou a importância de continuar o financiamento com o Banco Mundial para continuar com as obras do PDRS, Siqueira considerou um absurdo o Governo do Estado ter ficado inadimplente com os pagamentos das parcelas. “É uma irresponsabilidade deixar de pagar ao Banco Mundial, que é a principal instituição multilateral de financiamento”, declarou.

Segundo informaçõpes da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o valor total contratado entre o Banco Mundial para o PDRS foi de US$ 96,9 milhões, deste total, US$ 60 milhões foi financiado pelo banco e US$ 36,9 milhões era a contrapartida do Estado. Até este mês de abril, segundo a Seinfra, do total contratado, já foi pago US$ 72,2 milhões, sendo US$ 51,9 milhões por parte do Banco Mundial e US$ 20,3 milhões pelo Estado.

De acordo com o secretário Ubaldo, a vigência do contrato do PDRS expiraria em dezembro do ano passado, data em que o Estado deveria ter quitado o restante do valor de sua contrapartida, que é de US$ 16,6 milhões, que não foi pago pela administração anterior. Do recurso do banco, restam apenas, segundo Ubaldo, US$ 8,1 milhões.

Após a eleição do ano passado, a equipe de transição do governo Siqueira enviou expediente ao Banco Mundial, solicitando a prorrogação do contrato para dezembro deste. Entretanto, o banco aceitou prorrogar o contrato até outubro deste ano, data em que esses US$ 16,6 milhões deverão ser quitados pelo Estado.

Além dos US$ 2,1 milhões anunciado no evento desta quinta-feira, 14, o governador anunciou a diposição de até o mês de junho, pagar outros US$ 3 milhões.


Rodovia
Siqueira anunciou a anulação do contrato com a empresa que construía rodovia que liga os municípios de Maurilândia a Itaguatins. “Passaram-se oito anos e a obra já foi paga em mais de 60%, mas até agora não tem um metro de asfalto. Determinei a anulação do contrato e a contratação de outra empresa, para fazer o trecho correto da rodovia, ligando Tocantinópolis a Itaguatins”.


Licença ambiental
O governador falou que determinou ao presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu, as providências para que o governo possa expedir Licença Ambiental Única (LAU), que agilizará o licenciamento ambiental das empresas que quiserem se instalar no Tocantins. “Mas precisamos do incentivo para as empresas que agregam valor. Porque para as commodities, muita coisa já tem incentivo, mas no momento em que tiver a indústria, ele terá incentivo maior”, afirmou.

Na solenidade, o governador disse que, por conta da burocracia, o Estado vem perdendo a instalação de indústrias importantes. “Perdemos uma mega indústria de papel e celulose, que foi para o Maranhão, por mera burocracia das instituições que cuidam do Meio Ambiente. A questão ambiental é muito importante para todos nós, mas perdemos o reflorestamento de uma área que dava para abastecer o consumo de madeira no Tocantins, no Brasil e até no exterior, sem falar nos milhares de empregos.”, informou.


Contenção de gastos
Siqueira enfatizou a necessidade dos secretários estaduais adequarem as despesas de suas pastas à realidade orçamentária do Estado. “Precisamos estar sempre de olho na Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente só gasta o que pode gastar, porque temos que completar a infraestrutura do estado, ganhar competitividade dos nossos produtos. Sem implantação das plataformas intermodais, sem a hidrovia, nunca vamos conseguir competitir com outros estados”, afirmou.


Plansaúde
Na solenidade, o governador falou também sobre a prorrogação do contrato com a Unimed Centro-Oeste para gerir o Plansaúde por mais seis meses. “O Plansaúde é uma questão de honra para mim, para o governo. É irrevogável. O que existia antigamente era uma zorra. Agora está funcionando direito. A empresa Unimed só continuou no contrato porque teve um redutor. A Saúde já não tem mais problemas de medicamentos. Mandei fazer um diagnóstico profundo nos 19 hospitais. Por isso peço a compreensão da opinião pública”, afirmou.


Ubaldo
O secretário estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, falou sobre o aumento de 30% no índice pluviompetrico do Estado, que tem prejudicado a restauração das rodovias estaduais. “Hoje estamos com cerca de 700 km de estradas pavimentadas recuperadas, e mais de 900 km de estradas não pavimentadas”, informou.

O secretário de Infraestrutura falou sobre a situação atual do PDRS. Disse que neste mês de abril recebeu uma missão do Banco Mundial, para averiguar a posição do governo quanto ao pagamento dos recursos do PDRS e com o avanço das negociações para o contrato do PDRIS (Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável), no valor de US$ 366 milhões. (Do Portal CT)


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