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EDUCAÇÃO

Prazo para prefeituras informar investimentos em educação ao FNDE termina sábado

28 abril 2011 - 09h45

Sábado, 30, é o último dia para os municípios enviarem as informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

É importante destacar que as cidades que não cadastrarem as informações até a data limite estarão impossibilitadas de firmar convênios com o governo federal podendo, inclusive, deixar de receber recursos de contratos anteriores.

Através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o FNDE coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos em educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A partir das informações cadastradas é possível constatar se o percentual mínimo de 25% do orçamento total foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos casos do não cumprimento da lei, o FNDE informa a irregularidade aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

No sítio do FNDE, até terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados pela internet. Dos 139 municípios do Tocantins, apenas 17% haviam cadastrado as informações no Siope. (Com informações da Ascom do FNDE).

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