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TOCANTINS

MPE e Ministério do Desenvolvimento ampliam fiscalização de Programas Sociais

06 maio 2011 - 14h19

Com o objetivo de ampliar as ações de fiscalização dos programas sociais do Governo Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram na quarta-feira, 4, um aditivo ao acordo de cooperação técnica nº 18/2010. O termo foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, e a Ministra Helena Gabrielli Barreto Campello durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), em Brasília.

Com o convênio, além do monitoramento do Cadastro Único do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o MPE passa a acompanhar também a prestação de serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados (Creas), e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), bem como a transferência de recursos para os mesmos.

Dentre outras atribuições, o acordo pede que o MPE acompanhe a gestão dos Programas por meio de diligências para verificar se os municípios estão cumprindo as normativas que regem os benefícios assistenciais. Quanto ao MDS cabe ao órgão disponibilizar o banco de dados e as informações requisitadas pelo MPE, além de oportunizar a participação da Instituição na elaboração e execução das diretrizes dos Programas. (Da Ascom MPE/TO)



 

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