Medida Provisória nº 15, editada no último dia 6 de maio pelo governador Siqueira Campos (PSDB) para mudar a lei 2.434 (que cria a estrutura administrativa do Executivo), lida ontem na Assembleia Legislativa, aumenta em 2.940 cargos a estrutura administrativa da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), comandada por Agimiro Dias (PSDB).
Os cargos comissionados, de chefia, são 900 de Coordenador de Movimentos Sociais identificados pela sigla CMS, com vencimentos de R$ 1.200,00, e 1.960 de Coordenador Adjunto de Movimentos Sociais com a sigla AMS, com vencimentos de R$ 900. A folha de pagamento da Setas será inflacionada em R$ 2.940.000,00 mensais quando todos os novos cargos estiverem ocupados. Desde a edição da MP, publicada na edição 3.376 do Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 6 de maio, já foram nomeados ao menos 20 servidores (confira no quadro).
O secretário-chefe da Casa Civil Renan de Arimatéa Pereira explicou que os cargos foram criados para articular, dentro de cada uma das 18 regiões administrativas, as relações do governo com os diversos movimentos sociais, como os sem-terra, sem-teto, de luta pela moradia e os diversos conselhos (antidrogas, da criança e do adolescente, entre outros). “São coordenadores e coordenadores adjuntos que irão preparar as reuniões e atividades nas regiões administrativas”, pontuou o secretário, ao citar os programas sociais estaduais como Pioneiros Mirins e outros que ainda serão criados como a área de atuação dos novos servidores.
Mudanças
A medida também extingue a Escola Técnica de Saúde (ETsus) Gismar Gomes, autarquia criada em 2003, que passa a chamar-se superintendência da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, na estrutura da Secretaria Estadual de Saúde (Saúde). Todo o patrimônio da escola irá para a Sesau. Outro item da medida altera o nome da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e dos Recursos Hídricos, comandada por Divaldo Rezende, para Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vencimentos
O texto também mexe em um artigo da lei para incluir secretários de estado e extraordinários no grupo de servidores comissionados que podem optar pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida da diferença entre o subsídio do cargo de secretário e o salário de efetivo.
De acordo com Pereira, essa mudança foi tomada para que o Estado tivesse condições de ter em seus quadros secretários de outros órgãos federais, por exemplo, sem que a função representasse perda salarial. “O parâmetro adotado é do Estado de Santa Catarina”, explicou. (Do Jornal do Tocantins)
