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APROVAÇÃO

Plenário aprova requerimentos de Raimundo Palito que beneficiam cidades do interior

31 maio 2011 - 17h31

A Assembléia legislativa aprovou em sessão ordinária desta terça, 31, oito requerimentos propostos pelo deputado Raimundo Palito (PP) e que beneficiam várias cidades do interior do Tocantins. Os documentos pedem, em sua maioria, que o governo do Estado realize convênios com prefeituras da região norte, entre elas: Araguaína, Santa Fé do Araguaia e Xambioá.

A efetivação de convênios com estes municípios propiciaria inúmeros benefícios a essas regiões, como a implantação do programa Cozinha Comunitária nos setores Barra da Grota, Barros e Setor Ponte em Araguaína. Em Santa Fé do Araguaia o convênio auxiliaria a aquisição de trator agrícola e caminhão ¾, a perfuração de poços artesianos, o fornecimento de adubos e insumos, a recuperação das estradas vicinais que dão acesso a projetos de assentamento e o aumento efetivo do policiamento na cidade.

Para Xambioá a parceria com o governo seria voltada para a recuperação de estradas vicinais, que dão acesso a assentamentos da região, patrolamento e encascalhamento de ruas da cidade, construção e implantação de terminal rodoviário, além de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas.

Também foi aprovado o requerimento onde Palito solicita o envio de Votos de Aplausos aos profissionais em Enfermagem, por meio do presidente do Sindicato, Ismael Sabino da Luz, pelo Dia Mundial dos Profissionais em Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio.

Anteprojeto de Lei
Durante a sessão, ainda passou pelo crivo do plenário e foi aprovado o requerimento que envia ao governador Siqueira Campos, o Anteprojeto de Lei sugerindo a implantação de concessão de aposentadoria especial a servidores públicos estaduais que exerçam atividades exclusivamente em condições que possam vir a prejudicar a saúde ou a integridade física dos mesmos.

De acordo com o projeto a aposentadoria especial seria dada ao servidor que tenha exercido as atividades inerentes ao seu cargo pelo período mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, tanto para homens quanto para mulheres, desde que sujeito exclusivamente a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, estabelecendo ainda que a concessão dependerá de comprovação do tempo de serviço permanente, com exposição ininterrupta,
exercido em condições especiais.

Conforme a proposta do anteprojeto, a concessão de aposentadoria especial será automática para os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade nos termos da Lei nº 1.614 de 05/10/2005. (Poliana Reis/ Ascom dep. Palito)

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