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POSSE

Membros da Jari/Seinfra serão empossados na próxima quarta-feira

13 junho 2011 - 11h02

O secretário da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, dá posse aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito Rodoviário – Jari nesta quarta-feira, dia 15, às 15 horas. A solenidade vai acontecer na sede da Secretaria da Infraestrutura. Compõem a junta três representantes da Seinfra, dois do Sindicato dos Caminhoneiros e Condutores de Fretes e Carretas do Estado do Tocantins e dois do Município de Palmas.

A Jari/Seinfra tem suporte legal no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e em seu regimento interno. O CTB, no artigo 17, estabelece como competências da Jari: julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações, apontados em recursos e que se repitam sistematicamente. (Da Secom)

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