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LICENÇA AMBIENTAL

Municípios têm até dia 30 para requerer licença de temporada de praias

17 junho 2011 - 08h14

Os gestores municipais que ainda não deram entrada no Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins no requerimento para obter a licença ambiental visando a temporada de praias 2011 têm até o dia 30 deste mês para fazer a solicitação, como informa o órgão por meio da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

O documento, além de necessário, permite aos municípios, dentre outras ações, firmar convênios com o Governo do Estado, através da Adtur - Agência de Desenvolvimento Turístico e do próprio Ministério do Turismo, para o recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na montagem da infraestrutura e saneamento básico das praias.

Ainda é considerável o número de gestores municipais que não protocolaram o pedido de licenciamento, de acordo com o Naturatins, que alerta para o prazo limite, uma vez que após a entrega dos documentos o órgão precisa de algum tempo para que possa analisar cuidadosamente os projetos apresentados e realizar vistorias técnicas nos empreendimentos, para ser emitida a autorização ambiental.

Conforme determina a Portaria nº 89, de fevereiro de 2010, amparada pela Resolução Coema nº 07, os municípios deverão se responsabilizar pela montagem de uma estrutura adequada ao desenvolvimento das atividades de fiscalização ambiental do Naturatins, que atuará durante a temporada verificando a disposição do lixo, pesca e crimes ambientais em geral.

Fiscalização
Para preservar e promover o uso adequado das praias temporárias durante a temporada de julho, uma equipe de fiscalização vai atuar nas principais praias do estado. A equipe da Diretoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental vai se reunir nos próximos dias para definir as melhores estratégias de fiscalização e monitoramento ambiental desses atrativos.

De acordo com o levantamento do protocolo, dos 23 municípios que devem formalizar requerimento de licença ambiental, 10 deram entrada no órgão para a licença. Pelo Consórcio Estreito Energia foram seis licenças de praias permanentes: Darcinópolis, Filadélfia, Barra do Ouro, Babaçulândia, Palmeirante e Palmeiras do Tocantins. E mais: Palmas, São Salvador, Caseara, Sandolândia.

Documentos necessários
O acesso à lista de documentos está disponível no site do órgão ambiental (www.naturatins.to.gov.br), no link Licenciamento Ambiental (à esquerda), seguido de “Grupo 08 – Lazer e Turismo”. Para a emissão da AA – Autorização Ambiental das praias temporárias o custo é de R$ 570,00. (Da Secom)

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