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REFORMA

Case receberá nova estrutura

29 junho 2011 - 20h36

A Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania iniciará a reforma total da estrutura física e da reestruturação da equipe de atendimento, do Centro de Apoio Sócio-educativo – CASE, a partir do dia 1º de julho. O Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública estão de acordo com a obra que será realizada.

Nos primeiros meses da nova gestão, o secretário João Costa, sabendo das deficiências em que se encontravam as instalações das unidades, determinou que a equipe da SSJC, adotasse medidas para corrigi-las. Entretanto, o cumprimento dos reparos foi parcial, considerando o atraso da aprovação orçamentária, a natural lentidão dos processos licitatórios e as precárias condições encontradas em todo o sistema.

Por ser tratar de uma obra de médio porte, não será possível efetivá-la com a permanência dos adolescentes no local. Desta maneira, no dia 1º de julho, a Secretaria da Segurança fará a transferência dos jovens do Case, para o Centro de Internação Provisória – CEIP, unidade com condições adequadas para abrigá-los. A permanência no CEIP será de aproximadamente 90 dias, tempo previsto para a total reorganização do Sistema.


A obra da estrutura física ocorrerá nos três blocos de alojamentos e no prédio das oficinas profissionalizantes, que foi danificado na última rebelião. Serão restaurados, os telhados, as instalações das redes hidráulica, elétrica e sanitária, a pintura, entre outros reparos.

A Secretaria da Segurança está firmando um convênio com as Secretarias da Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Ação Social, visando o atendimento integral aos sócio-educadores e reeducandos, cumprindo as diretrizes traçadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE. Essa medida faz parte do plano de reestruturação da equipe de atendimento.

A SSJC fará a capacitação dos servidores que integrarão a nova equipe, estabelecendo um cronograma de cursos de aperfeiçoamento. Será elaborada uma nova proposta pedagógica da entidade, onde o Regimento Interno passará por uma revisão e ainda, a elaboração de um plano individual de atendimento aos sócio-educandos.

Todo o trabalho da Secretaria tem como objetivo assegurar o cumprimento às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do SINASE. As providências tomadas visam um atendimento digno aos jovens, criando oportunidade de trabalho educacional e profissionalizante completos, capazes de devolvê-los à sociedade preparados para um recomeço. (Da Ascom SSJC)