Foi aprovado, durante as sessões extraordinárias realizadas no final da tarde desta quarta-feira, dia 10, o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário. O texto original sofreu quatro emendas de autoria do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT).
Antes de encerrar a sessão, o presidente da Assembléia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), fez questão de manifestar sua alegria de participar de um momento tão importante para a vida tocantinense, em que o Legislativo fez justiça à Justiça. “Não é possível fazer justiça sem servidores competentes e satisfeitos”, enfatizou.
Depois de parabenizar os servidores do Poder Judiciário pela conquista, a líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), ressaltou que todas as modificações foram feitas em comum acordo com os desembargadores. “Nós estivemos lá ontem e discutimos todos os pontos. E o resultado é que todos concordaram com as modificações feitas pelo relator”, afirmou.
O deputado Angelo Agnolin também manifestou sua satisfação, lembrando que todas as mudanças foram aprovadas pelos 11 desembargadores. “Tenho certeza de que isso vai resultar numa melhora muito grande para a Justiça. Fico feliz por termos chegado a um final feliz”, disse.
O projeto original, elaborado pelo Tribunal de Justiça, sofreu quatro emendas na Assembléia Legislativa. A primeira modifica o art. 14, limitando o teto salarial dos servidores da carreira de nível superior a 90,25% do subsídio para pago aos Juízes de Direito substitutos.
A segunda modificação transforma em lei a resolução que estabelecia o valor do auxílio alimentação pago aos servidores que é de R$ 450,00.
A terceira emenda suprimiu o art. 35 do projeto original que garantia suplementação orçamentária em caso de falta de recursos. Ângelo Agnolin explica que ela se fez necessária em razão da aprovação da LDO que já garantiu autonomia e recursos suficientes para o Poder Judiciário em 2011.
A quarta emenda revogou as leis 1.604 e 1.605, de 2005 e a 2.258, de 2009, que regulamentavam as carreiras dos servidores do Judiciário.
O novo PCCR prevê reajustes nos valores dos vencimentos das categorias judiciárias, anualmente, até 2014. Pelo texto, o salário inicial da carreira de um motorista do TJ, que hoje é de R$ 1.041,78, vai passar aos valores de R$ 1.653,49 em 2011, R$ 2.265,21 em 2012, R$ 2.876,92 em 2013 até que em 2014 atinja o valor de R$ 3.488,63. (Da Ascom AL-TO)
