O sindicato dos delegados de policia do Tocantins- SINDEPOL realizou na manhã de hoje, 04, uma palestra para delegados de Polícia no auditório da Secretaria de Segurança Justiça e Cidadania referente à Lei 12.403/2011 de 04/05/2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal Brasileiro Relativo à Prisão Processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
O evento teve como objetivo principal promover o esclarecimento da nova lei, que entrou em vigor na data de hoje, 04 através de uma explicação detalhada e uma análise aprofundada de todos os seus parâmetros. A palestra foi proferida pelo Promotor de Justiça Doutor Felício Lima Soares e contou com a participação do Sub Secretário de Segurança Doutor Nelson Tavares e delegados que puderam esclarecer algumas dúvidas e debater sobre a aplicabilidade da nova lei.
Segundo o presidente do Sindepol- Delegado Deusiano Ferreira Amorim o encontro foi de muita importância para toda a classe, pois foi possível elucidar muitas questões que estavam pendentes com relação à aplicação da nova lei, “O encontro foi muito proveitoso para a Polícia Civil que dessa maneira fortalece a parceria com o Ministério Público objetivando a prestação de um serviço de melhor qualidade a população e o Sindicato dos Delegados apóia e incentiva essas iniciativas”, disse.
Já o Promotor Público Felício Lima Soares, que ministrou a palestra, ressaltou a importância de ações como essa, “É preciso que haja uma sintonia mais aprofundada entre a Polícia Civil e o Ministério Público para que as instituições possam promover o bem comum que é zelar pela segurança do cidadão e punir aqueles que de fato necessitem de punição”. O promotor também destacou a necessidade da disseminação desses eventos para o interior do estado a fim de conscientizar e capacitar todos os delegados da Policia Civil no tocante a nova lei. (Da Ascom SSJC)
