A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), reuniu-se no dia 1º de julho, e em unanimidade decidiu manifestar-se sobre a terceirização da saúde que há vários dias tem movimentado a sociedade tocantinense e "tem tirado a tranquilidade dos profissionais da saúde no Estado", conforme nota divulgada pela assessoria do Sindicato.

Para a diretoria do Sintras, a saúde do Estado não está em estado de calamidade. O que se tem são problemas pontuais, nos quais "a gestão não está conseguindo gerir de forma coerente e assim alcançar resultados compatíveis com as necessidades da população".

Outro ponto que deve ser observado, segundo a diretoria do Sintras, é que falta divisão de responsabilidade com os órgãos de controle da Saúde, a exemplo do Conselho Estadual de Saúde, que por ser um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, deveria ter sido consultado. Entretanto, até a presente data não foi acionado, uma vez que outra função do Conselho é aprovar todas as ações da Saúde.

A diretoria do Sintras entende que é necessário dividir as responsabilidades entre os entes federados – Governo Federal, Estado e Município, uma vez que a Saúde é reponsabilidade destas três esferas.

A diretoria do Sintras acredita que não é possível fazer uma Saúde somente com a preocupação de curar doenças, sem prevenir. "Já está comprovado que a prevenção na saúde tem um custo menor e os benefícios gerados à população são maiores", diz a nota, acrescentando que o "fato mais grave deste decreto e que chamou a atenção da diretoria do Sintras, é que o mesmo libera o gestor estadual a realizar licitação para todas as ações que o mesmo venha a fazer".

A diretoria do Sintras se posiciona contrária a terceirização, pois entende que este é modelo já foi experimentado no Tocantins e "só deu prejuízo, não resolveu o problema, sucateou os equipamentos e precarizou a mão-de-obra na época, desgastando a relação entre gestão e servidores, refletindo imediatamente no atendimento à população".

"Vale lembrar que os servidores da saúde já somam mais de 10 mil. Será que não tem ninguém neste grupo, que conheça a nossa saúde para implementar uma gestão qualitativa e resolutiva? A diretoria do Sintras acredita que sim, pois o Tocantins possui em seu quadro de servidores efetivos vários administradores hospitalares, gestores públicos, entre outros cargos técnicos que podem tirar a saúde da situação em que se encontra", destaca a nota.

Para o Sintras a votação da Medida Provisória Nº 20 que prevê a terceirização da saúde e da operação das Organizações Sociais (OS) na área não cita o servidor da Saúde. Entretanto, está atenta para que os diretos adquiridos não sejam infligidos e estará defendendo o interesse do servidor estadual da Saúde.

O Sintras entende que em nenhum momento a carga horária do trabalhador está sendo discutida na terceirização e nem mesmo aquilo que está garantido na Lei Nº 1818 que é o estatuto do servidor público, caso isto aconteça a diretoria Sintras fará todas as ações possíveis tanto, de forma negociável, quanto na área legal, visando a continuidade dos direitos de nossos representados. (De O Girassol com Informações da ascom/Sintra)