Menu
Busca quarta, 11 de dezembro de 2019
(63) 99292-6165
Araguaína
32ºmax
22ºmin

MPE promove oficina e discute mudanças no Código Penal

22 novembro 2010 - 10h49

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual (MPE), atento às preocupações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciou na manhã desta segunda-feira, 22, oficina prática sobre o Tribunal do Júri.

A Oficina é ministrada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Paraná, Paulo Sérgio Markovicz de Lima.

No evento, o palestrante discute as reformas processuais atinentes ao Tribunal do Júri e, na questão da quesitação, técnicas usadas pelos tribunais de júri popular. Cerca de 30 Promotores de Justiça que atuam na área criminal em todo o Estado participam da oficina. O encontro aborda ainda a votação do Novo Código de Processo Penal (CPP) no Senado, que acontece nesta terça-feira, 23. Se for aprovada como está, a mudança no CPP vai interferir na atuação dos Promotores de Justiça, que não poderão mais ler o inquérito aos jurados.

A Reforma traz outras inovações como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pela defesa dos direitos fundamentais do acusado. Conforme o código de Processo Penal em vigor, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças, caberá a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigação, ficando o outro juiz do processo responsável pela tarefa de julgar.

Também será permitido aos jurados conversarem uns com os outros, exceto durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. O projeto altera ainda regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas ou o emprego de força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Para a coordenadora do Centro de Estudos, Vera Nilva Álvares Rocha, a oficina vem ao encontro das prioridades do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça, que têm discutido a problemática dos crimes dolosos contra a vida. “A próxima meta a ser estabelecida para o Judiciário será o julgamento célere desses delitos”, pontuou. A oficina vai ser realizada até amanhã às 17h no auditório do MPE em Palmas. (Da Ascom MPE/TO com informações da Agência do Senado)
 

AO VIVO